O Governo Federal lançou um programa que possibilita a regularização do CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual). Veja como participar.
O programa Desenrola para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas iniciou suas atividades em 13 de maio de 2024. Este programa visa renegociar dívidas bancárias não pagas até 23 de janeiro de 2024, proporcionando uma oportunidade para esses empreendedores regularizarem suas situações financeiras.
Desenrola MEI: como regularizar seu CNPJ hoje mesmo
O Desenrola MEI e Pequenos Negócios é uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O objetivo é oferecer condições diferenciadas para a renegociação de dívidas bancárias, permitindo que micro e pequenos empresários mantenham suas atividades e obtenham recursos necessários.
Só MEI pode participar do Desenrola?
Não! Além do microempreendedor individual, as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, também podem participar. As dívidas elegíveis são aquelas vencidas há mais de 90 dias a partir da data de lançamento do programa, em 22 de abril de 2024. Não há limites para o valor das dívidas nem para o tempo máximo de atraso.
Como participar?
Para aderir ao Desenrola, os interessados devem procurar a instituição financeira onde possuem dívidas. O contato pode ser feito pelos canais oficiais de atendimento, como agências, internet ou aplicativos. É importante buscar informações nos canais oficiais dos bancos cadastrados no programa para garantir a segurança e a veracidade das condições oferecidas.
Prazos
As condições e prazos para renegociação serão definidas por cada instituição financeira participante do programa. Os bancos que aderiram ao Desenrola MEI terão a responsabilidade de estabelecer as regras específicas para a renegociação, com o intuito de oferecer melhores condições para os empresários regularizarem suas dívidas.
Quais são as vantagens do Desenrola?
O Desenrola oferece incentivos tributários às instituições financeiras que participarem do programa. Essas instituições terão direito a créditos presumidos de impostos, que poderão ser utilizados para abater tributos futuros. Esse mecanismo permite que os bancos aumentem sua capacidade de conceder novos empréstimos, sem gerar custos adicionais para o governo em 2024.
A iniciativa do Desenrola MEI faz parte de um conjunto de ações do governo federal para estimular a economia e ampliar o acesso ao crédito. A previsão é que, com a renegociação das dívidas, os empresários consigam recuperar sua capacidade financeira, mantendo seus negócios em operação e contribuindo para a geração de empregos e renda no país.
Alerta de segurança
A Febraban alerta para que o MEI e outros tipos de empresas não aceitem propostas de renegociação fora dos canais oficiais dos bancos. Qualquer oferta suspeita deve ser verificada diretamente com a instituição financeira. Após a formalização de um contrato de renegociação, os valores serão debitados das contas nas datas acordadas.
Para mais informações acesse o site do Desenrola MEI.
